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Blockchain e Governo-Algoritmo: como blindar o dinheiro público e reinventar a confiança no Estado


  • o “livro-caixa” vira ledger distribuído;
  • o carimbo cartorial vira hash criptográfico;
  • o carimbo de tempo vira timestamp imutável em bloco.

Tecnomimeticamente:

  • o blockchain imita a necessidade humana de confiança, prova e memória institucional;
  • e, ao mesmo tempo, reorganiza essas necessidades segundo a lógica da rede, do consenso e do código.

2.2 Organizações que imitam o blockchain

O movimento inverso também ocorre: empresas e entes públicos passam a imitar a lógica do blockchain, mesmo quando não o usam diretamente:

  • processualização em cadeias rastreáveis;
  • exigência de logs imutáveis;
  • cultura de “transparência por padrão”;
  • desenho de fluxos que se comportam como smart contracts sociais (se A ocorre, então B é automaticamente disparado, sem espaço para decisão discricionária individual).

A Tecnomimética lê isso como co-imitação: o blockchain é desenhado para resolver problemas humanos de confiança e registro; em resposta, os humanos reconfiguram suas instituições para se tornarem mais “compatíveis” com a lógica de registro distribuído.

3. Blockchain, Sociedade e Governança: promessas e aderências

Auditoria pública e transparência

Transparência radical e auditabilidade: o sonho de uma gestão pública verificável. Crédito: Unsplash.

3.1 Transparência radical e auditabilidade em tempo quase real

Em governança pública, organismos como Banco Mundial e OCDE vêm apontando o potencial do blockchain para:

  • registrar gastos públicos em redes imutáveis (WORLD BANK, 2017);
  • permitir que cidadãos, imprensa e órgãos de controle auditem em tempo quase real despesas, contratos e transferências;
  • reduzir o espaço para manipulação posterior de dados contábeis.

Do ponto de vista tecnomimético, isso representa a externalização da memória do Estado em uma infraestrutura técnico-distribuída, transformando a noção de arquivo público — de algo localizado em repartições para algo distribuído e verificável.

3.2 Combate à corrupção e redução de oportunidades de fraude

A literatura sobre blockchain em anticorrupção (KASSAB et al., 2019; OECD, 2018) destaca:

  • rastreabilidade de ponta a ponta em cadeias de suprimentos;
  • uso de smart contracts em licitações, com regras claras e execuções automatizadas;
  • dificuldade de “apagar rastros” de transações uma vez registradas.

Aqui, o blockchain imita o ideal normativo de uma gestão pública: regras claras, igualdade de acesso, registros completos e baixa dependência de decisões opacas. Em troca, o Estado é levado a reorganizar práticas internas — padronização de dados, revisão de fluxos e redução de zonas cinzentas de decisão.

3.3 Eficiência administrativa e redução de intermediários

Ao automatizar verificações e execuções (pagamentos, liberação de benefícios, atualização de cadastros), o blockchain pode:

  • reduzir custos transacionais;
  • minimizar o papel de intermediários que apenas “carimbam” processos;
  • encurtar a distância entre decisão política e execução administrativa.

Tecnomimeticamente, o Estado imita a lógica do smart contract: se as condições estão satisfeitas, a ação é executada — diminuindo arbitrariedade, atrasos e barganhas.

4. Riscos e limites: uma leitura tecnomimética crítica

4.1 Imutabilidade e a questão da correção de injustiças

A imutabilidade, vista como virtude técnica, tem um lado problemático: erros, fraudes iniciais ou decisões injustas podem ficar permanentemente registrados; corrigir um ato pode exigir novos registros, em vez de “apagar” o anterior.

Há o risco de um Estado-Algoritmo rigidificado: “o sistema já registrou, não há o que fazer” pode substituir a análise contextual e o juízo ético.

4.2 Desigualdade de acesso e assimetria cognitiva

O domínio técnico de blockchain é restrito. Se a infraestrutura de governança se torna muito dependente de blockchains complexos:

  • quem entende e controla o código ganha poder desproporcional;
  • cidadãos comuns podem ficar reduzidos a meros “usuários da camada de interface”, sem compreensão do que está em jogo.

A Tecnomimética alerta para um novo tipo de centralização cognitiva em nome da descentralização técnica: poucos sujeitos passam a mediar o entendimento de um sistema que, em tese, é distribuído.

4.3 Tecnocracia e fetichização do código

Há o risco de se imaginar que “se está no blockchain, é verdadeiro” ou “se o smart contract executou, é justo”. Isso é tecnomimeticamente perigoso porque:

  • substitui deliberação política e ética por mera execução técnica;
  • naturaliza escolhas políticas embutidas no código (quem define as regras do contrato? quem escolhe quais dados serão registrados?).

O blockchain, como qualquer artefato sociotécnico, não é neutro. Ele incorpora interesses, visões de mundo e modelos de governança que precisam ser discutidos politicamente (LESSIG, 1999).

5. Entre empresas e Estado: gestão digital tecnomimética com blockchain

Governança corporativa e compliance

Governança corporativa, compliance e rastreabilidade. Crédito: Unsplash.

5.1 Empresas: governança corporativa e compliance

Na gestão digital de empresas, o blockchain vem sendo explorado para:

  • trilhas de auditoria internas;
  • gestão de cadeias de suprimento (supply chain) com rastreabilidade total;
  • registros de decisões de conselho, votos e participação societária (WUST; GERVAIS, 2018).

Tecnomimeticamente, a empresa imita a lógica do ledger distribuído ao buscar ser mais rastreável e auditável internamente; funcionários e gestores passam a operar em um ambiente de menos opacidade e mais responsabilidade, já que “tudo fica registrado”.

5.2 Entes públicos: do cartório ao registro distribuído

No setor público, o blockchain toca diretamente práticas históricas de cartórios, registros de propriedade, cadastros de programas sociais e contratos administrativos. O movimento tecnomimético é evidente:

  • o blockchain imita o papel de cartórios e registros;
  • cartórios e órgãos de registro passam a ser pressionados a se reorganizar — seja incorporando tecnologias distribuídas, seja oferecendo garantias adicionais que a tecnologia, por si só, não supre (mediação de conflitos e interpretação).

6. Convergência conceitual: Tecnomimética, blockchain e Estado-Algoritmo

Articulando os conceitos:

  1. Co-imitação tecnomimética: humanos e instituições imitam a lógica de registros distribuídos e automação; sistemas de blockchain imitam práticas humanas de contabilidade, confiança e governança.
  2. Subjetividade algorítmica e institucional: gestores públicos e privados passam a se ver e a operar como nós em uma rede, orientados por fluxos, smart contracts e incentivos de consenso.
  3. Estado-Algoritmo: o Estado que governa por meio de algoritmos, modelos e registros distribuídos; o blockchain se torna um dos pilares infraestruturais dessa governança.

A Tecnomimética, nesse contexto, oferece um quadro para compreender como essa convergência se dá e intervir criticamente, para que blockchain e IA no setor público fortaleçam transparência, justiça e participação — e não apenas eficiência e controle.

7. Considerações finais

A aposta de que o blockchain pode resguardar empresas e o erário, aumentando eficiência e qualidade dos serviços, tem base em literatura emergente e em experimentos reais em diversos países. Porém, à luz da Tecnomimética, é fundamental:

  • evitar tanto o entusiasmo acrítico quanto o ceticismo automático;
  • reconhecer a co-imitação em curso entre instituições e tecnologias;
  • desenhar implementações que combinem:
    • transparência e auditabilidade,
    • governança democrática do código,
    • proteção de dados e direitos,
    • capacidade de correção de injustiças.
“Blindar o dinheiro público não é apenas uma questão técnica — é um pacto sociotécnico que exige código auditável, instituições atentas e cidadãos críticos.”

Na próxima etapa, essa discussão poderá ser traduzida em textos curtos para o blog, capazes de popularizar e aprofundar o tema junto a gestores, servidores, empreendedores e cidadãos interessados em entender o futuro da governança digital.

Referências

ANTONOPOULOS, Andreas M. Mastering Bitcoin: Unlocking Digital Cryptocurrencies. 2. ed. Sebastopol: O’Reilly, 2017.

BUTERIN, Vitalik. A Next-Generation Smart Contract and Decentralized Application Platform. Ethereum White Paper, 2014. Disponível em: https://ethereum.org.

EDELMAN, Ric. Criptomoedas: o guia definitivo para você descobrir o universo das criptomoedas e investir com sucesso. [Dados de edição a verificar].

KASSAB, Mohamad et al. Blockchain for Government: A Systematic Literature Review. IEEE Access, v. 7, p. 164.421–164.435, 2019.

LESSIG, Lawrence. Code and Other Laws of Cyberspace. New York: Basic Books, 1999.

NARAYANAN, Arvind et al. Bitcoin and Cryptocurrency Technologies: A Comprehensive Introduction. Princeton: Princeton University Press, 2016.

OECD. Blockchain and OECD Work on Innovation, Governance and Trust. Paris: OECD, 2018.

WORLD BANK. Distributed Ledger Technology and Blockchain: The Role of the World Bank Group in the Field. Washington, DC: World Bank, 2017.

WUST, Karl; GERVAIS, Arthur. Do You Need a Blockchain? In: 2018 Crypto Valley Conference on Blockchain Technology. IEEE, 2018. p. 45–54.

— Adriano Moitinho · TecnoMimética DigiTal —

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